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Scooter elétrica precisa de seguro?

6 de novembro de 2026 · 11 min de leitura

No sábado o cliente para no balcão com a scooter já escolhida. Antes de pagar, ele pergunta se precisa de seguro para sair com ela no mesmo dia. A frase que você responde decide se a venda segue ou se ele pede para pensar e não volta.

Scooter elétrica precisa de seguro obrigatório?

Não precisa. Não há seguro obrigatório de trânsito em vigor para a scooter, a bike, o patinete ou o triciclo.

A Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, criou o SPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, e revogou a Lei nº 6.194/1974, que regia o DPVAT. A Lei Complementar nº 211, de 30 de dezembro de 2024, no art. 4º, revogou a LC 207. A Susep registrou essa revogação no dia da publicação, 31 de dezembro de 2024.

O DPVAT não voltou a valer quando o SPVAT caiu. O art. 2º, § 3º, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 diz que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura porque a lei que a revogou perdeu a vigência. A LC 211 não trouxe a Lei 6.194 de volta.

Quem busca DPVAT ou SPVAT de scooter elétrica cai na mesma resposta: os dois não estão em vigor. Não existe seguro obrigatório scooter para a loja cobrar na entrega.

Seguro de roubo, furto ou responsabilidade civil é outro papel. Ele é opcional. Quem emite apólice é a seguradora, e a cobertura é a que o contrato lista. A loja não fecha essa apólice no lugar da seguradora e não promete indenização.

Autopropelido, ciclomotor e moto elétrica: o que muda no seguro?

Muda a classe do veículo, não um prêmio obrigatório. Esse prêmio não existe em classe alguma.

A Resolução CONTRAN nº 996/2023 separa o produto. Autopropelido dentro dos limites dela fica fora de registro e de emplacamento. Ciclomotor registra e licencia. Acima de 4 kW ou de 50 km/h, o § 7º tira a unidade do ciclomotor. Os limites, a placa e a habilitação estão no guia scooter elétrica precisa de placa e CNH. Aqui o ponto é o que essa classe muda na frase do seguro. A mesma classe define o capacete, no texto scooter elétrica precisa de capacete.

Classe na fichaO que a resolução fazO que você fala do seguro
AutopropelidoFora de registro e de emplacamento (art. 12)Sem seguro obrigatório. Roubo, furto ou dano a terceiro, se o cliente quiser, é contrato opcional
CiclomotorRegistro e licenciamento (art. 13)O licenciamento não cobra SPVAT nem DPVAT. Seguro ciclomotor elétrico, quando o cliente contrata, é apólice à parte
Motocicleta ou motonetaFora do ciclomotor se passar de 4 kW ou de 50 km/h (§ 7º)A mesma ausência de seguro obrigatório. Não chame essa unidade de ciclomotor na proposta

O nome na vitrine não escolhe a linha da tabela. Duas scooters parecidas podem cair em linhas diferentes. Sem potência e sem velocidade de fabricação na ficha, você não chuta a classe e não chuta o seguro.

Com apólice ou sem ela, quem causa o dano responde por ele. O art. 186 do Código Civil trata como ato ilícito a ação ou a omissão que viola direito e causa dano a outra pessoa. O art. 927 obriga o autor desse dano a repará-lo. O contrato de seguro, quando o cliente tem um, não apaga esse dever e não entra como taxa na nota da loja. A loja assume a resposta certa, na hora.

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O que a loja deve falar quando o cliente pergunta do seguro?

Fale a classe daquela unidade e diga que seguro obrigatório de trânsito não existe. O resto é escolha do cliente, fora da nota da loja.

No exemplo do sábado, a scooter preta já está ao lado do caixa. O cliente pergunta: "preciso de seguro para levar ela hoje?" Você abre a ficha daquele modelo e responde em quatro passos.

  1. Diga a classe em voz alta. "Esta unidade é autopropelido" ou "esta unidade é ciclomotor", conforme a ficha. Se a ficha estiver vazia, pare e confirme antes de fechar.
  2. Diga que não há seguro obrigatório para circular. DPVAT e SPVAT não estão em vigor. A loja não cobra esse seguro na entrega.
  3. Se ele quiser cobertura de roubo, furto ou responsabilidade civil, diga que o contrato é opcional. A cobertura é a do papel que ele assinar com a seguradora. A loja não inventa o que a apólice paga.
  4. Se ele falar em proteção veicular de associação, não use a palavra seguro para os dois. Anote que ele vai decidir por conta própria. Não indique empresa e não grave um valor de prêmio que ninguém cotou.

Uma frase que cabe no balcão, para o autopropelido: "Não tem seguro obrigatório para circular. Se quiser contrato contra roubo ou contra dano a terceiro, isso é opcional e a cobertura é a do contrato. Quem causa um acidente continua responsável pelo dano." No ciclomotor, troque só a classe: registro e placa seguem o outro guia; seguro obrigatório continua fora.

A mesma pergunta chega no WhatsApp da loja, com o salão já fechado. Você responde com a classe daquele modelo e com a frase acima. Sem número de apólice, sem porcentagem e sem "a gente inclui o seguro".

A classe que você vai repetir já entra na compra. O que deixar escrito na ficha antes do pedido ao fornecedor está em como escolher o fornecedor de scooter elétrica. Defeito de bateria, motor que corta e prazo de conserto são garantia da venda, não sinistro. O termo e os prazos estão em garantia de scooter elétrica na loja.

Grave a categoria de cada modelo no formulário do teste de 14 dias. Com a classe no cadastro, o caixa do sábado não depende de quem lembra a resolução de cabeça.

Como o Volt System ajuda

O Volt System é o CRM das lojas de mobilidade elétrica. No catálogo, cada modelo guarda a categoria da Resolução 996. O vendedor lê essa categoria na ficha e responde placa, habilitação e seguro a partir dela, não de memória.

A IA de atendimento, que entra com a assinatura, usa o catálogo, o estoque e a ficha da loja. Prêmio, cobertura e qualquer outro número que não estejam cadastrados ela não fala: diz que confirma com o vendedor. A Clara consulta a ficha na hora e só grava alteração depois do seu sim. O teste de 14 dias traz o CRM, a Clara e a migração assistida, pelo formulário do teste.

Perguntas frequentes

A scooter elétrica precisa de seguro para circular?

Não. Não há seguro obrigatório de trânsito em vigor, nem no autopropelido nem no ciclomotor. Para circular, a classe ainda define placa e habilitação, no guia de placa e CNH.

O seguro cobre a bateria da scooter?

Só se o contrato que o cliente assinou listar a bateria. A loja não promete cobertura que a apólice não traz. Bateria que falha no uso é vício do produto, e o caminho é a garantia da venda.

Qual a diferença entre seguro e proteção veicular?

Seguro é contrato com seguradora: prêmio em troca da garantia do risco, no art. 757 do Código Civil. Proteção veicular, no regime da Lei Complementar nº 213/2025, é proteção patrimonial mutualista: o grupo reparte a despesa do evento por rateio, no art. 88-D do Decreto-Lei nº 73/1966. Não são o mesmo produto, e a Susep trata como irregular a associação que segue nessa atividade fora do regime.

O que anotar na ficha do cliente?

O modelo que ele quer, a classe lida no catálogo e que a loja informou a ausência de seguro obrigatório. Se ele disser que vai contratar algo por conta própria, anote só isso. Não anote preço de apólice, nome de seguradora nem cobertura que a loja não vende.

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